Notícias - Direito

Emater/GO emite mais de 5 mil inscrições do CAF no primeiro semestre de 2024

Desde a criação do novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, em 2022, já foram emitidos mais de 10,7 mil documentos

27.08.2024 | 14:59 (UTC -3)

Nova legislação incentiva manutenção de áreas de preservação em propriedades rurais

A Lei 14.932/2024, que permite o uso do CAR para o cálculo do ITR e garante a isenção de tributos sobre áreas de conservação, é vista como um avanço pelo setor agropecuário

26.08.2024 | 14:32 (UTC -3)

Meio Ambiente

Estudo revela falhas nas leis ambientais da Austrália para conter desmatamento

O trabalho destacou que grande parte do desmatamento potencialmente não conforme deveria ter sido avaliado de acordo com a Lei de Proteção Ambiental e Conservação da Biodiversidade de 1999

21.08.2024 | 10:06 (UTC -3)

ANFFA Sindical

Projeto de lei propõe a reativação de fundo federal para financiar ações de defesa agropecuária

Por meio do pagamento de taxas, setor produtivo poderá contar com trabalho de inspeção dos auditores agropecuários em horários fora do expediente regular

16.08.2024 | 15:53 (UTC -3)

ITR

Prazo para apresentação da declaração de ITR 2024 começa hoje

A declaração deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal

12.08.2024 | 18:16 (UTC -3)

Direito

Rio Grande do Sul adota plataforma federal do cadastro ambiental rural

Até o dia 10 de agosto, o sistema estadual permanecerá ativo; após, os usuários deverão aguardar a migração para o sistema federal

09.08.2024 | 11:45 (UTC -3)

MAPA

Farelo e óleo de milho am a ter mesmo tratamento tributário da soja

Medida impacta cadeia de milho e carnes com benefício para os consumidores finais e incentiva aumento produção de biocombustível

02.08.2024 | 15:44 (UTC -3)

Presidente Lula sanciona Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

A nova política inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias e de conservação, com autorização dos órgãos competentes

01.08.2024 | 08:44 (UTC -3)

Governo Federal publica decreto para modernizar defesa agropecuária

No autocontrole, os agentes privados devem implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos e processos

01.08.2024 | 08:34 (UTC -3)

Governo Federal publica MP para apoiar produtores rurais gaúchos afetados por chuvas

A medida atende produtores gaúchos que sofreram perdas materiais devido às chuvas entre abril e maio deste ano

01.08.2024 | 06:02 (UTC -3)

Governo sanciona Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Iniciativa visa apoiar a atividade agrícola e pecuária nessas áreas, além de proporcionar a ocupação de espaços livres, ociosos e subutilizados

29.07.2024 | 17:16 (UTC -3)

Homem é condenado contrabando de pesticidas no Rio Grande do Sul

O acusado, em depoimento, disse que já foi flagrado outras duas vezes transportando produtos proibidos

24.07.2024 | 14:16 (UTC -3)

Nova lei utiliza Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável rural

A Lei 14.932/24 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje; ela altera o Código Florestal

24.07.2024 | 13:46 (UTC -3)

Famato informa estar acompanhando questão da "Terra Indígena Sangradouro”

De acordo com a sentença, a Funai e a União devem concluir o processo istrativo de revisão dos limites da área em até dois anos

19.07.2024 | 15:12 (UTC -3)

Acebra

Acebra assegura isonomia tributária entre cooperativas, cerealistas e setor de insumos

Discussões foram realizadas em alto nível e contaram com a cooperação entre concorrentes importantes do agronegócio nacional

12.07.2024 | 13:53 (UTC -3)

Isenção de PIS-Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho a no Senado

A senadora Tereza Cristina voltou a defender o projeto, e afirmou que a perda tributária será compensada pelos ganhos econômicos e geração de emprego e renda

11.07.2024 | 14:47 (UTC -3)

Câmara aprova projeto de lei para apoiar produtores rurais do Rio Grande do Sul

A medida limita-se a áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos e com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal

20.06.2024 | 08:32 (UTC -3)

TRF4 autoriza a realização de leilão de compra de arroz importado

A compra havia sido suspensa por decisão de juízo federal de Porto Alegre na noite de ontem

06.06.2024 | 08:08 (UTC -3)

Restrições à compensação de créditos tributários impactam o agronegócio

Uma das principais mudanças introduzidas pela medida provisória é a proibição da compensação de créditos de PIS/Cofins com débitos de outros tributos federais

05.06.2024 | 19:09 (UTC -3)

Arroz

CNA ajuiza ADI 7664 contra a importação de arroz

De acordo com a entidade, a medida governamental tem potencial para desestruturar a cadeia produtiva do setor, criando instabilidade de preços e prejudicando os produtores locais

03.06.2024 | 18:55 (UTC -3)

TJMT suspende julgamento de Adin da Lei do Pantanal

O processo teve seu curso suspenso pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, que acolheu o pleito da Famato

09.05.2024 | 14:58 (UTC -3)

STJ acaba com limite para contribuições ao Sistema S

Conforme os ministros, a partir da vigência do Decreto-lei 2.318/1986, tais contribuições não estão mais sujeitas ao teto de 20 salários mínimos

08.05.2024 | 14:18 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Baixa produtividade e situação fiscal são os desafios para o crescimento econômico

Temática foi debatida durante do 4º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

19.03.2024 | 14:42 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Quarta edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece nesta terça (19)

Durante a programação, os especialistas avaliarão os impactos da recuperação judicial, Fiagro, direito de propriedade de transição verde no agro

18.03.2024 | 15:13 (UTC -3)