Notícias - Direito

Direito

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece no próximo dia 19

Evento reunirá autoridades da jurisprudência, do agro, e da economia

14.03.2024 | 15:21 (UTC -3)

Direito

STF julga reclamação no caso de royalties da soja Intacta RR2 Pro

O regimento interno do STF diz que o "Presidente do Tribunal ou da Turma determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente"

12.03.2024 | 19:28 (UTC -3)

Direito

BrasilAgro informa sobre propriedade invadida na Bolívia

Empresa divulgou que uma de suas propriedades, próxima às áreas tensionadas de Guarayos, sofreu uma invasão que afetou suas atividades agrícolas

11.03.2024 | 19:19 (UTC -3)

Direito

Especialistas avaliarão o panorama do direito de propriedade no agro e seus efeitos nos contratos e investimentos

O trará ainda um histórico das decisões jurídicas sobre o marco temporal e as razões que justificam a última decisão STF, em 2023, a respeito do tema; aprofundará questões ligadas ao diálogo institucional

05.03.2024 | 08:23 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debaterá a regulamentação do Fiagro

As inscrições para participar do evento estão abertas no site oficial

28.02.2024 | 14:25 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será no dia 19 de março

O evento levantará debates acerca da importância dos instrumentos jurídicos para a transição verde no Brasil

19.02.2024 | 16:05 (UTC -3)

Produtor tem até o final deste mês para optar por qual regime recolherá a contribuição do Funrural

O recolhimento da contribuição deve ser feito sobre a receita bruta da produção ou sobre folha de pagamento dos empregados

11.01.2024 | 13:55 (UTC -3)

Congresso promulga marco temporal sobre terras indígenas

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)

28.12.2023 | 14:05 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece em março de 2024

Idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, o encontro será realizado em São Paulo, e terá transmissão virtual gratuita

19.12.2023 | 14:03 (UTC -3)

Congresso derruba veto do marco temporal das terras indígenas

Tradicionalmente, o STF considera que mudança na lei posterior a um julgamento em controle de constitucionalidade força o tribunal a reexaminar a matéria

14.12.2023 | 17:50 (UTC -3)

Direito

Senado aprova nova lei sobre pesticidas

O texto segue para a sanção do presidente da República; seu prazo é de 15 dias úteis a partir da data em que receber a comunicação oficial

28.11.2023 | 17:49 (UTC -3)

Punição por infração ambiental não requer advertência, decide STJ

Conforme entendimento do tribunal, a validade das multas istrativas por infração ambiental independe da prévia aplicação da penalidade de advertência

16.10.2023 | 16:41 (UTC -3)

Direito

Corteva processa Inari Agriculture por suposta infração a patente

A ação foi movida no tribunal para o Distrito de Delaware; empresa não informou quais as patentes em disputa

27.09.2023 | 18:35 (UTC -3)

STF

Salvo mudança de entendimento, marco temporal foi derrubado

Julgamento encerrou depois das 18h desta quinta-feira; placar ficou em 9 a 2 contra o marco temporal; resta ao ministros decidirem sobre as redações das teses apresentadas pelo relator

21.09.2023 | 17:14 (UTC -3)

Legislação

Lei antidesmatamento da UE deve impactar diretamente produtores rurais brasileiros

Especialista Rafaela Debiasi aponta que implementação dos requisitos da legislação pode gerar custos adicionais

21.09.2023 | 14:15 (UTC -3)

Marco temporal está em desvantagem no STF

Ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à tese indígena; placar está em 5x2 para itir a teoria do indigenato (ou da posse imemorial)

20.09.2023 | 20:03 (UTC -3)

STF encerra julgamento e contribuição a sindicatos deve retornar

Parcela da remuneração de empregados e servidores, será entregue aos sindicatos sob o nome de "contribuição assistencial" a menos que cada pessoa manifeste contrariedade

12.09.2023 | 09:48 (UTC -3)

Cooperativas e agroindústrias podem pedir revisão do PRR do Funrural

Advogado alerta para débitos indevidos incluídos no programa de parcelamento que podem chegar até R$ 27 milhões

11.09.2023 | 14:05 (UTC -3)

STF invalida prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA

Para o Plenário, a norma é incompatível com a proteção territorial devida a essas comunidades; decisão ocorre em momento de discussão sobre aplicação de marco temporal a terras ocupadas por indígenas

06.09.2023 | 20:17 (UTC -3)

STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas

Em decisão unânime, ministros validaram normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária

05.09.2023 | 18:00 (UTC -3)

STF volta a analisar ADI contra dispositivos da Lei de Biossegurança

Se não houver pedido de vista ou de remessa ao plenário físico, a conclusão sobre o caso deve ocorrer até o fim do próximo dia 21

11.08.2023 | 17:41 (UTC -3)

Ultimação da colheita garante direitos dos arrendatários sobre a produção

Medida jurídica traz segurança aos produtores na colheita mesmo após o vencimento do contrato

04.08.2023 | 14:24 (UTC -3)

Invasores condenados a pagar indenização a proprietária de fazenda em MT

Eles devem arcar com indenização por eventuais perdas e danos mais custas e honorários advocatícios

24.07.2023 | 11:03 (UTC -3)

DITR

ADI 7406

Partido questiona cobrança de taxas em produção e transporte de grãos no Maranhão

Alegação foi de inconstitucionalidade de dispositivos das leis que instituem a TFTG, o Fepro e o FDI

21.07.2023 | 17:29 (UTC -3)

Notícias - Direito

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece no próximo dia 19

STF julga reclamação no caso de royalties da soja Intacta RR2 Pro

BrasilAgro informa sobre propriedade invadida na Bolívia

Especialistas avaliarão o panorama do direito de propriedade no agro e seus efeitos nos contratos e investimentos

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Salvo mudança de entendimento, marco temporal foi derrubado

Lei antidesmatamento da UE deve impactar diretamente produtores rurais brasileiros

Marco temporal está em desvantagem no STF

STF encerra julgamento e contribuição a sindicatos deve retornar

Cooperativas e agroindústrias podem pedir revisão do PRR do Funrural

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STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas

STF volta a analisar ADI contra dispositivos da Lei de Biossegurança

Ultimação da colheita garante direitos dos arrendatários sobre a produção

Invasores condenados a pagar indenização a proprietária de fazenda em MT

Prazo para envio da DITR encerra nesta sexta-feira (29)

Tributação pode inviabilizar atividade de produtores da divisa com o Pará

STJ transfere para justiça federal inquéritos de homicídios de "líderes rurais" em Rondônia

Simers apresenta o Fundopem da Irrigação na Expointer

Partido questiona cobrança de taxas em produção e transporte de grãos no Maranhão