Comissão da Câmara aprova divulgação de lucros com venda de defensivos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as empresas produtoras e importadoras de defensivos a divulgar na internet o volume fabricado ou importado anualmente, além de demonstrar os lucros líquidos do ano anterior.

Trata-se do Projeto de Lei 2356/19, do deputado João Daniel (PT-SE), que altera a Lei 7.802/89. Segundo o autor, o intuito é “deixar claro à sociedade quem são os maiores responsáveis pela proliferação dos agrotóxicos no País e divulgar a enorme lucratividade das empresas que dominam esse setor”.

O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo para excluir as microempresas e as empresas de pequeno porte da obrigação de divulgar os lucros líquidos referentes às operações com defensivos.

Com isso, Helder Salomão acredita que “a proposição inova ao franquear o aos dados das grandes empresas de capital fechado que comercializam agrotóxicos e hoje não estão obrigadas a apresentar balanço de lucratividade”.

A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

A íntegra da proposta pode ser lida no link abaixo: