Governo anuncia R$ 4 bi para garantir Plano Safra 2024/2025

O Governo Federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para assegurar a continuidade do Plano Safra 2024/2025. A medida foi tomada para evitar a interrupção das linhas de financiamento ao setor agropecuário, mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.

A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo Haddad, a solução jurídica encontrada permite que os recursos sejam disponibilizados de forma imediata, garantindo que produtores rurais tenham o ao crédito necessário para suas atividades.

“Há uma demanda imediata pelo crédito do Plano Safra. O presidente Lula determinou que não há tempo a perder e, por isso, estamos adotando essa medida emergencial para evitar descontinuidade nas linhas de financiamento. Já nesta semana, os recursos estarão normalizados”, afirmou Haddad.

Responsabilidade fiscal

O ministro enfatizou que, apesar de o crédito ser classificado como extraordinário, a medida respeita os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, o que significa que não haverá impacto adicional nas contas públicas. Segundo ele, a alternativa foi necessária devido à impossibilidade de execução do Plano Safra sem a aprovação do Orçamento.

“A solução foi construída dentro do arcabouço fiscal, como se estivesse aprovada no Orçamento. Não há outra saída jurídica, mas conseguimos acomodar os valores sem comprometer a responsabilidade fiscal”, explicou Haddad.

Próximos os

A Medida Provisória (MP) que formaliza a liberação do crédito deve ser publicada até esta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. Os bancos já foram informados da decisão e devem retomar a concessão das linhas de financiamento imediatamente.

O setor agropecuário é apontado como um dos principais motores da economia em 2025. Segundo estimativas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o segmento deve crescer 6% neste ano, impulsionando o PIB nacional.