
Em ação ajuizada pelo PT, STF invalida regras que flexibilizaram controle de pesticidas
Ministros decidiram também que deve ser dada total publicidade aos pedidos e às concessões de registro desses produtos, sem exigência de cadastro para consulta
Conforme nota técnica da Embrapa juntada ao processo, a hipotética restrição da produção agropecuária nas áreas consolidadas em altitude do bioma Mata Atlântica atingiria diretamente mais de 200 mil agricultores, dos quais mais de 180 mil são pequenos (menos de quatro módulos fiscais)
Evento ocorrerá no dia 29 de março, em formato híbrido - presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial